Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nosso site.
Ao utilizar nosso site e suas ferramentas, você concorda com a nossa Política de Privacidade.

ADEMI-PE - Política de Privacidade

Esta política estabelece como ocorre o tratamento dos dados pessoais dos visitantes dos sites dos projetos gerenciados pela ADEMI-PE.

As informações coletadas de usuários ao preencher formulários inclusos neste site serão utilizadas apenas para fins de comunicação de nossas ações.

O presente site utiliza a tecnologia de cookies, através dos quais não é possível identificar diretamente o usuário. Entretanto, a partir deles é possível saber informações mais generalizadas, como geolocalização, navegador utilizado e se o acesso é por desktop ou mobile, além de identificar outras informações sobre hábitos de navegação.

O usuário tem direito a obter, em relação aos dados tratados pelo nosso site, a qualquer momento, a confirmação do armazenamento desses dados.

O consentimento do usuário titular dos dados será fornecido através do próprio site e seus formulários preenchidos.

De acordo com os termos estabelecidos nesta política, a ADEMI-PE não divulgará dados pessoais.

Com o objetivo de garantir maior proteção das informações pessoais que estão no banco de dados, a ADEMI-PE implementa medidas contra ameaças físicas e técnicas, a fim de proteger todas as informações pessoais para evitar uso e divulgação não autorizados.

fechar
Login: Senha:

Notícias

Câmara aprova MP dos Cartórios; matéria vai ao Senado

06/05/2022 - Fonte: Pernambuco.Com - Brasil
compartilha whatsapp

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) a medida provisória (MP) 1085/2021 dos Cartórios que busca digitalizar o sistema cartorial a partir do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp). A matéria vai ao Senado e, se aprovada na Casa, o sistema deverá ser implantado até 31 de janeiro de 2023 com recursos de um fundo subvencionado pelos cartórios.

Se sancionada, a MP unificará as informações nos cartórios de forma eletrônica sem que haja fragmentação, para que, por exemplo, um cartório faça uma consulta eletrônica para saber se um imóvel dado em garantia a algum empréstimo está hipotecado em cartório de outra cidade.

O sistema terá como operador nacional uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, nos termos a serem estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — a escolha de um ente privado gerou críticas da oposição durante a sessão.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder da Minoria, criticou o fato de o Serp ser operado por uma estrutura privada. “Alguém aqui acha razoável entregar todo o restrito do país para uma estrutura privada?”, questionou. “O texto passa uma insegurança”, completou a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR).

Em meio a dúvidas sobre como se comportaria a bancada alagoana diante da matéria devido à particularidade do estado em não ter concursos públicos para cartórios há anos, o relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), apresentou parecer favorável à MP original e rejeição das 316 emendas apresentadas por deputados e senadores. “O Serp moderniza o sistema de cartórios brasileiro, prevendo o atendimento remoto dos usuários de todas as serventias por meio de acesso à internet”, afirmou.

A mesma crítica foi feita pelo deputado Glauber Braga (PSol-RJ). “A estrutura de dados nacional tem que ser pública”, afirmou. Um destaque do PT pretendia excluir essa possibilidade, mas foi derrubado durante votação.

Presente ontem na reunião da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo que discutiu o texto às vésperas da votação em Brasília, o deputado General Peternelli (União-SP) foi favorável à MP. “É mais uma medida essencial para o bem comum do cidadão”, disse.

Outras Notícias

Contato

Contate-Nos:

(81) 3423-3084
secretaria@ademi-pe.com.br